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Dispõe sobre as competências para comunicação e autorização do manejo arbóreo, nas situações que especifica; regulamenta os artigos 23 a 27, da Lei nº 17.794, de 27 de abril de 2022.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Institui Grupo de Trabalho para implementação da Ação 30 do Plano Municipal de Arborização Urbana – PMAU.
ALTERADO
Introduz alterações no artigo 14 do Decreto nº 26.535, de 3 de agosto de 1988.
Introduz alterações no artigo 4º do Decreto nº 53.889, de 8 de maio de 2013, que regulamenta o Termo de Compromisso Ambiental – TCA.
Institui Grupo de Trabalho para o Manejo da Arborização – GTMA, com o objetivo de propor ações sobre o tema relacionado à arborização no Município de São Paulo.
Estabelece procedimentos e fluxos de tramitação na Secretária Municipal do Verde e do Meio Ambiente para solicitação e autorização de plantios de mudas arbóreas e/ou outras técnicas de restauração vegetal/ambiental em Unidades de Conservação de Proteção Integral.
Institui Grupo de Trabalho para implementação da Ação 36 do Plano Municipal de Arborização Urbana – PMAU.
REVOGADO(A)
Revoga a Portaria n º 36/SVMA.G/2023 e institui Grupo de Trabalho para implementação das Ações 36 e 37 do Plano Municipal de Arborização Urbana – PMAU.
Disciplina o corte e a poda de vegetação de porte arbóreo existente no município de São Paulo, e dá outras providências.
REVOGADO(A) PARCIALMENTE
Designa os representantes indicados pelos respectivos órgãos, titulares e suplentes, para integrarem o Grupo de Trabalho para o Manejo de Arborização - GTMA.
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